Estrangeiros nao tem direito ao seikatsu hogo


Os advogados representantes da chinesa, em entrevista coletiva no Clube de Imprensa, em Kasumigaseki (Tokyo). Foto: Sankei
O Supremo Tribunal do Japão deu a última resposta sobre o subsídio de subsistência "seikatsu hogo" oferecido às famílias pobres, sem condições de se sustentarem. Segundo o juiz Katsumi Chiba, os estrangeiros não se incluem entre os "cidadãos" que podem ser beneficiados pelo subsídio. As exceções são os estrangeiros com visto permanente ou refugiados.

Em comparação há dez anos, a quantidade de famílias estrangeiras beneficiadas pelo "seikatsu hogo" quase dobrou, com um total de 45.634 em 2012
Em 2008, uma chinesa de 76 anos teve o pedido de "seikatsu hogo" negado pela prefeitura de Oita. Em um processo no Tribunal Regional de Fukuoka, ela ganhou a causa.
Mas o Supremo Tribunal do Japão reverteu a decisão no dia 18. "Fica a critério de cada prefeitura decidir quais os estrangeiros que podem ser beneficiados", acrescentou o juiz Katsumi Chiba, ao cancelar o veredito anterior.
A decisão do 18 foi uma forma de corrigir a interpretação da lei e não significa que possa acarretar mudanças imediatas entre as 45 mil famílias de estrangeiros que vivem hoje do subsídio.
Críticas
A defesa criticou a decisão do Supremo Tribunal, alegando falta de conhecimento profundo da realidade se baseando apenas no fato de que a lei beneficia os "cidadãos nacionais".
"É como dizer que os estrangeiros não podem viver no Japão. Se o primeiro-ministro Shinzo Abe pretende ampliar a entrada de estrangeiros para aquecer a economia deve se lembrar que ninguém vai querer vir para cá, sem medidas de amparo. É preciso uma reforma na lei em relação ao benefício", disseram os representantes da chinesa.
"Não conceder o subsídio a turistas ou estrangeiros ilegais é compreensível mas a nossa cliente mantem a mesma condição de vida de um cidadão japonês, contribui com os impostos", completaram eles em entrevista coletiva no Clube de Imprensa em Tokyo no dia 18.
Um total de 1.551.707 famílias vivem do "seikatsu hogo" no Japão. Dessas, 45.634 são de estrangeiros (3% do total), a maioria coreanas, filipinas e chinesas. Dados do Ministério do Trabalho, Saúde e Bem-Estar de 2012
Em  nihongo: não estar incluso:taishougai (対象外)

estar fora da condição: tekiyougai(適用外)
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